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Termos de Uso – SPO

Última atualização: 02 de junho de 2026

1. Objeto

O SPO é uma plataforma digital destinada à gestão empresarial, acompanhamento de indicadores, desenvolvimento de equipes, treinamentos, consultoria, execução de planos de ação e demais recursos disponibilizados pela Oficinas Master.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara concordar integralmente com estes Termos de Uso.

2. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma depende de cadastro válido.

O usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais
  • Não compartilhar usuários ou senhas
  • Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos

O titular da conta é responsável por toda atividade realizada através de suas credenciais.

3. Licença de Uso

A empresa contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante a vigência contratual.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

4. Utilização da Plataforma

É proibido:

  • Violar legislação aplicável
  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização
  • Realizar engenharia reversa
  • Copiar ou reproduzir partes do sistema sem autorização
  • Utilizar a plataforma para atividades ilícitas
  • Inserir conteúdos que violem direitos de terceiros

5. Responsabilidade sobre Dados Inseridos

A empresa contratante é integralmente responsável pelos dados inseridos na plataforma.

A contratante declara possuir base legal adequada para tratamento dos dados de clientes, colaboradores e terceiros cadastrados no sistema.

6. Disponibilidade do Serviço

A SPO buscará manter a plataforma disponível continuamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer:

  • Atualizações
  • Manutenções
  • Correções
  • Interrupções técnicas não planejadas

7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma, incluindo:

  • Software
  • Código-fonte
  • Layouts
  • Marcas
  • Logotipos
  • Documentação

permanece sendo propriedade exclusiva da SPO e seus licenciadores.

8. Limitação de Responsabilidade

A SPO não se responsabiliza por:

  • Decisões empresariais tomadas pelos usuários
  • Informações inseridas por terceiros
  • Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma
  • Problemas oriundos de serviços de terceiros

A responsabilidade da SPO fica limitada ao valor efetivamente pago pela contratante nos últimos 12 meses, observados os limites legais aplicáveis.

9. Suspensão ou Encerramento

A SPO poderá suspender ou encerrar acessos em caso de:

  • Violação destes Termos
  • Uso indevido da plataforma
  • Inadimplência contratual
  • Determinação legal

10. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados periodicamente.

A continuidade do uso da plataforma após alterações representa concordância com a versão vigente.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da SPO para resolução de controvérsias, salvo disposição legal em contrário.